DOUGLAS DE SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS possui ampla experiência em prestar serviços jurídicos com rapidez, eficácia e segurança. O escritório atende empresas atuantes em diversos ramos da atividade econômica, nos setores da indústria, do comércio e da prestação de serviços.
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Tribunal de Justiça de São Paulo condena Shopping por responsabilidade civil pré contratual.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 992.09.080714-5, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes/apelados NOVO CENTRO COMERCIAL R P LTDA e RONALDO PADILHA BUENO DE MORAES.
ACORDAM, em 33a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U. DE NOVO CENTRO COMERCIAL R.P. LTDA. E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DE RONALDO PADILHA BUENO DE MORAES. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.
Unificação da alíquota do ICMS preserva produto nacional, diz Mantega
DA REUTERS
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta terça-feira (17) que os três Estados que dão incentivos fiscais para produtos importados devem investir na melhoria da infraestrutura e não apenas se transformar em corredor de bens estrangeiros.
O governo federal está empenhado em aprovar uma resolução do Senado, que unifica as alíquotas do ICMS sobre produtos importados, com objetivo de acabar com a chamada "guerra dos portos" promovida por Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás.
Após acordo, Senado deve votar até amanhã unificação do ICMS